Excelente artigo. Aproveitando o gancho sobre outros absurdos, temos o §1º do art. 178 do CC/1916 que dizia que prescrevia em dez dias o direito do marido de anular casamento contraído com mulher já
Excelente artigo. Aproveitando o gancho sobre outros absurdos, temos o §1º do art. 178 do CC/1916 que dizia que prescrevia em dez dias o direito do marido de anular casamento contraído com mulher já